O Tribunal de Contas do Estado acaba de fazer uma advertência formal
ao prefeito de Carneirinho, Cássio Rosa Assunção , após descobrir uma série de
irregularidade na compra e no armazenamento dos produtos alimentícios que compõem
a merenda escolar dos colégios municipais de Carneirinho, cidade que fica a
cerca 200 quilômetros de Frutal.
A auditoria foi realizada e após análise da Unidade
Técnica do TCE mineiro, concluiu-se que a forma de aquisição não obedecia às
normas legais vigentes e a instalação de estoque não atendia às diretrizes
básicas.
A equipe do TCE verificou falhas
formais e procedimentais nos pregões realizados para aquisição de alimentos
para as cantinas de escolas, causando prejuízo aos cofres públicos, por não
terem observado o princípio da competitividade e concorrência e as normas
exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Tribunal de Contas do Estado
então determinou a citação do prefeito municipal, Cássio Rosa Assunção; da
secretária Municipal de Educação, Ivanda Ribeiro de Assunção; da pregoeira, Cláudia
Aparecida de Almeida Oliveira; e da diretora do Departamento de Vigilância
Sanitária, Epidemiológica, Endemias e Controle de Zoonoses, Mariuza Aparecida
Maia Gonçalves.
O Tribunal de Contas recomendou
que a Prefeitura de Carneirinho observe as regras legais aplicáveis para
formalização dos processos de compra de bens e de contratação de serviços para
as escolas junto a Secretaria Municipal
de Educação para atender as advertências da Anvisa.
O TCE intimou também o
responsável pelo controle interno da prefeitura para que cumpra o dever de
apoiar o Controle Externo e alertou que a reincidência das impropriedades
poderá acarretar multa.
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