Manobra contábil permitirá que IBRAPP pague salários, com dinheiro que por lei não pode ser utilizado para esse fim
Na tarde de ontem, em mais em uma
sessão extraordinária, já é a sexta só esse ano, os vereadores autorizaram o
repasse de uma verba extra que será destinada ao o Instituto Brasileiro de
Políticas Públicas (IBRAPP), empresa que desde o ano passada é responsável por
administrar o Hospital Frei Gabriel.
A verba que tem valor de 900 mil reais
é oriunda de uma emenda parlamentar individual de autoria do deputado Geroge
Hilton. Esse valor, segundo estabelece a portaria 565 de 2018 do Ministério da Saúde, só pode
ser aplicada em serviços de alta e média complexidade. Explicando melhor esse
dinheiro por lei não poderia ser aplicado na melhoria de unidades básicas de
saúde, como chegou a sugerir o Vereador Bruno Augusto, já que as Unidades Básicas de Saúde não oferecem serviços de média e alta complexidade de saúde.
Esse dinheiro, diferentemente do
que afirmou a vereadora Ana Claudia na reunião extraordinária passada, também
não pode ser aplicada para se fazer reformas no Hospital Frei Gabriel. Essa
verba de 900 mil, em tese, só poderia ser aplicada para compra de medicamentos,
para aquisição equipamentos, para adquir outros insumos para o hospital. Mas,
provavelmente, grande parte desse
dinheiro será usado para pagar os salários de alguns funcionários e de médicos
do Hospital Frei Gabriel.
Só que isso, segundo essa mesma
portaria do Ministério da Saúde, é proibido. A portaria veda que esse dinheiro
seja utilizado para pagamento de pessoal e encargos sociais. Mas aí o leitor do
blog deve estar se perguntando como o IBRAAP então pode usar esse dinheiro para
pagar os salários de médicos e funcionários se isso é proibido pela lei?
A resposta é simples, nobre
leitor, a grande parte dos médicos que atendem hoje no Hospital Frei Gabriel
não são pessoas físicas, eles são pessoas jurídicas. Explicando melhor, muito
dos médicos que atendem no Hospital abriram uma empresa para receber esse
dinheiro não mais como funcionário do Frei Gabriel, mas como empresa que presta
serviços para o hospital.
E aí que está a manobra contábil,
a portaria do Ministério da Saúde não proíbe que esse dinheiro seja utilizado
para quitar dividas com empresas, então é assim que alguns medico terão os salários
quitados com um dinheiro que por lei não deveria ser utilizado pra esse fim.
Voltando a reunião de ontem, o
projeto foi aprovado só depois de muita polêmica e discussão. Uma das
principais polêmicas ainda é referente a quem teria conquistado essa verba de
900 mil reais para o município. O vereador Bruno Augusto, novamente, mostrou um
oficio assinado pelo Deputado George Hilton, em que o parlamentar afirma que só
concedeu essa verba devido ao trabalho desenvolvido pelo vereador frutalense.
A vereadora Ana Cláudia que na reunião
passada disse que iria mostrar documentos que provam que esse montante foi
solicitado primeiro pelo executivo frutalense. Pelo menos, até o momento não apresentou
esse documento. Se o oficio vier a público, esse blog se compromete desde já a publicá-lo
na íntegra.
Outra questão gerou bastante
debate entre os vereadores é que o no projeto de lei apresentado pelo Executivo
frutalense não há um detalhamento de em quais setores esses novecentos mil
reais serão aplicados. Mesmo assim, o único
a votar contra o projeto foi o vereador Bruno Augusto.
O vereador justificou o voto
contrário afirmando que mesmo que o IBRAPP seja obrigado a fazer uma prestação
de contas a cada três meses isso não garante que esse recurso de 900 mil será
bem aplicado. “Estamos dando 900 mil reais para o IBRAPP e não sabemos em que
esse dinheiro será aplicado. Não temos um documento que nos dê segurança jurídica
que esse montante será revertido para o bem da população. Eu sei que existem os
órgãos que fiscalizam a aplicação do recurso. Mas essa fiscalização é feita
muito tempo depois, se esse dinheiro for aplicado para benefícios de terceiro e
não para a saúde frutalense, vai levar anos para recuperar esse valor. O povo
sabe como a justiça brasileira para resolver alguns casos”.
O vereador Nene Finuh sugeriu que
membros da direção do IBRAPP sejam convocados para prestar esclarecimentos
sobre em quais setores esses 900 mil serão aplicados. “Mesmo achando esses
esclarecimentos necessários, não acho justo atravancarmos essa votação, por
isso sou favorável a repassar esse dinheiro ao IBRAP”.
Agora é esperar para ver onde
esses 900 mil serão aplicados, a portaria do Ministério da Saúde que foi citada durante toda a matéria está disponivel na íntegra no link abaixo:
Pra ficar mais fácil de desviar o dinheiro público
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