A grave crise financeira que aflige
os professores da rede estadual que não recebem o salário em dia há meses. E
agora também atinge centenas de funcionários da prefeitura da cidade, que nesse mês
deixaram de receber boa parte das horas extras a que tinham direito, parece não
preocupar a Câmara dos Vereadores de Frutal.
Isso porque na próxima segunda
feira, dia 09 de julho, os vereadores de Frutal devem votar uma lei que
estabelece a criação de 15 novos cargos: 14 de assessores parlamentares e 1 de
assessor da presidência.
Contudo, esses cargos não serão
ocupados por funcionários públicos aprovados previamente em concurso nem
tampouco haverá uma seleção feita através de processo seletivo, entrevistas ou
qualquer outro tipo de análise. Quem vai escolher o assessor parlamentar é
o próprio vereador.
E o único pré-requisito que esse
assessor deve cumprir para receber o salário de 3 mil reais, é ter concluído o
colegial. Para piorar a situação, segundo o que está escrito no projeto de lei,
o controle de frequência do assessor parlamentar não será feito por ponto eletrônico,
como acontece com os demais funcionários do legislativo frutalense. O controle
da frequência de cada um dos assessores parlamentares é de exclusiva
responsabilidade do vereador que o indicar.
Vale ressaltar que o projeto de
lei não cria nenhum impedimento para que o vereador contrate como seu assessor,
a própria esposa, um irmão ou outro parente qualquer. Por fim, segundo o artigo
36 do referido projeto de lei: O servidor nomeado para o cargo de assessor parlamentar
será exonerado pelo Presidente da Câmara nas seguintes hipóteses:
I. Extinção, cassação ou término do mandato do Vereador
queo indicou;
II. A pedido do servidor
III. Por solicitação escrita do Vereador que o indicou;
IV. Cessar o período de substituição, em se tratando de
suplente no exercício da vereança.
Resumindo a população não terá
nenhum controle sobre a atuação do assessor parlamentar, mas mais uma vez será
a responsável por bancar o salário desses 15 novos funcionários que a Câmara
deve ganhar em breve.
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