O projeto
apresentado pelo presidente da casa, o professor Querino François, cria
emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA), o
chamado orçamento impositivo e já pode ser aprovado em caráter de urgência na próxima segunda feira.
De acordo com o projeto, o valor a ser destinado para
indicação dos vereadores será de até 1,2% da receita corrente líquida
prevista na LOA. Em 2018, a previsão é que a cidade de Frutal arrecade
131 milhões de reais.
Isso significa que seria destinado a Câmara um montante de mais de UM MILHÃO QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS. Dividindo esse valor pelos 15 vereadores que integram o legislativo frutalense, cada vereador teria direito a administrar um
montante de aproximadamente 104 mil reais.
Esse projeto de lei já
pode ser aprovado na próxima segunda feira, dia 9 de julho.
O exemplo que vem de cima
O exemplo que vem de cima
Na prática, o projeto pretende criar o orçamento impositivo, a exemplo do que já acontece no Governo Federal, onde uma emenda constitucional torna obrigatório o cumprimento das emendas parlamentares no valor de 1,2% do orçamento, sendo que metade deve ser em ações
ligadas à saúde. Assim como no projeto federal, a proposta dos
vereadores veda o uso para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
De acordo com o texto do projeto, a execução das emendas
individuais somente não será obrigatória nos casos de impedimentos de
ordem técnica, ou seja, quando houver alguma restrição com a entidade
que presta o serviço público ou com o programa ou ação indicado para
receber a verba. Contudo, o projeto não deixa claro quais seriam essas restrições, já que o o documento apresentado pelo presidente da Câmara é bastante sucinto.
Vale ressaltar que o projeto apresentado pelo presidente da Câmara de Frutal, professor Querino François, é bastante parecido ao que foi apresentado por vereadores uberlandenses. Lá também os vereadores querem implantar o chamado orçamento impositivo.
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